| Documento |
Processo de Contrato
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| Número RGL |
23900
/ 2026
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| Data Autuação |
25/06/2026 |
| Objeto |
Ofício CGCMV nº 304/26 - encaminha decisões referentes ao Processo TC-17.989.25-2 (Ref. Procs. TCs-4913 e 5273.989.26) - julgou irregular o Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS e a SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, em 01/01/2020, objetivando a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades - AME Jardim dos Prados.
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| Indexação |
Documento não Indexado.
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| Interessado(s) |
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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| Apoiador(es) |
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| No do Processo TCE |
17989252 |
| Tipo de Contrato |
Irregular |
| Situação Atual |
Último andamento
26/06/2026
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
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