| Documento |
Projeto de decreto legislativo
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| Número Legislativo |
18
/ 2026
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| Ementa |
Susta os efeitos da Resolução Seduc nº 70, de 1 de julho de 2026, que institui o sistema Servidor Presente no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - SEDUC e dá providências correlatas.
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| Data de Publicação |
03/07/2026
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Carlos Giannazi
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
FREQUÊNCIA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
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| Etapa Atual |
Comissões
Último andamento
15/07/2026 -
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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