| Documento |
Processo de Contrato
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| Número RGL |
26544
/ 2026
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| Data Autuação |
15/07/2026 |
| Objeto |
OFÍCIO CGC-CCS Nº 0660/2026 - TC-000736.989.24-5; TC-001607.989.24-1 - julgou irregulares os Termos Aditivos nº 03/2023, nº01/2024 e nº 03/2024 do Convênio entre a Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS - Secretaria da Saúde e Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto -Funfarme, objetivando a operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Instituto de Reabilitação "Lucy Montoro", de São José do Rio Preto.
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| Indexação |
Documento não Indexado.
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| Interessado(s) |
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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| Apoiador(es) |
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| No do Processo TCE |
736989245 |
| Tipo de Contrato |
Irregular |
| Situação Atual |
Último andamento
20/07/2026
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 CE e art.33, II, "d" c.c. art.239 do Regimento Interno.
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