Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 26613 / 2026

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 26613 / 2026
Data Autuação 16/07/2026
Objeto Ofício CGCWCR nº 116/2026 - TCs-001497.989.23; 009767.989.24-7; 001485.989.24-8; 008175.989.24-3; 008177.989.24-1 e 008178.989.24-0 - julgou irregulares termos aditivos do Contrato de Gestão nº 19893725, celebrado em 01-11-19 objetivando a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral Prof. Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho de Guarulhos.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 149798923
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 20/07/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 33 CE e art. 33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
17/07/2026 Publicado OFÍCIO CGCWCR Nº 116/2026, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões referentes aos Processos TCs-001497.989.23; 009767.989.24-7; 001485.989.24-8; 008175.989.24-3; 008177.989.24-1 e 008178.989.24-0. (D.A., pág. 3)
20/07/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 33 CE e art. 33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno.
21/07/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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