| Documento |
Projeto de lei
|
| Número Legislativo |
740
/ 2026
|
| Ementa |
Veda a publicidade, a promoção e a divulgação de plataformas de conteúdo adulto, serviços de acompanhantes e intermediação de entretenimento explícito em espaços públicos e bens concedidos, no Estado.
|
| Data de Publicação |
20/07/2026
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
Marina Helou
|
| Apoiador(es) |
|
| Indexadores |
CONTEÚDO ADULTO, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, TRABALHO SEXUAL
|
| Etapa Atual |
Pauta
Último andamento
20/07/2026 -
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
|