Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 26828 / 2026

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 26828 / 2026
Data Autuação 21/07/2026
Objeto Ofício CGCWCR nº 154/2026 - TC-1220/989/23-0 - julgou irregulares a Concorrência nº 02/2022 e o Contrato nº 09/2022, assinado entre a Divisão de Suprimentos do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, vinculada à Secretaria da Segurança Pública, e H2 Obras Construções Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1220989230
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 22/07/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 33 CE e art. 33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
22/07/2026 Publicado Ofício CGCWCR Nº 154/2026, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão referente ao Processo TC-1220/989/23-0. (D.A., pág. 18)
22/07/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 33 CE e art. 33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno.
Voltar