| 01/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/04/2011 |
| 04/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 26/04/2011 |
Anexado o Projeto de lei 843/2010. |
| 16/09/2011 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
| 30/04/2014 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.116 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |