| 26/11/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 19/01/1955 |
Parecer n. 247/55 do deputado Lino de Mattos, relator especial designados termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável |
| 11/06/1957 |
Apensado ao 1480/53 |
| 17/12/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 22/05/1958 |
Parecer n. 494/58 da CAS favorável |
| 22/05/1958 |
Parecer n. 495/58 da CF favorável |
| 30/03/1960 |
Em 2ª. discussão é a mesma encerrada e adiada a votação e retornando o Projeto às Comissões para Parecer s/ substitutivo apresentado pelo Dep. Conceição da Costa Neves |
| 29/04/1960 |
Parecer 431/60 da Comissão de Finanças, aprovado como parecer o voto em separado da Deputada Conceição da Costa Neves, apresentando substitutivo |
| 11/05/1960 |
Aprovado em 2ª. discussão com substitutivo |
| 25/05/1960 |
Parecer 625/60 da Comissão de Redação. Autografo 6.199/60 |
| 17/06/1960 |
Veto Total |
| 12/07/1960 |
Parecer 1.335/60 da CAS pelo seu relator especial Anacleto Campanela favorável |
| 03/08/1960 |
Arquivado |
| 30/08/1960 |
Apresentado substitutivo n. 1 de vários deputados |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.089 |