| 26/11/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 03/12/1954 |
Restaurado nesta data |
| 10/12/1954 |
Parecer n. 1971/54 do deputado Luciano Nogueira Filho, relator especial favorável |
| 14/12/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Conceição Santamaria |
| 24/06/1955 |
Parecer n. 930/55 da CF com substitutivo |
| 11/07/1955 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças |
| 22/07/1955 |
Parecer n. 1162/55 da Comissão de Redação |
| 10/08/1955 |
Redação Final foi aprovado |
| 19/08/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3326) pub. D.O. de 23.8.55. Lei n. 3128, de 26.8.55 pub. DO de 28.8.55 |
| 29/08/1955 |
Mensagem n. 398, de 26.8.55, vetando parcialmente o PL |
| 14/09/1955 |
Parecer n. 1623/55 da Comissão de Finanças contrário ao veto |
| 23/09/1955 |
Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.105 |