| 30/11/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 10/12/1953 |
Parecer n. 2679/53 da CCJ favorável |
| 29/12/1953 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta para 1 sessão Narciso Pieroni |
| 29/12/1953 |
Emenda n. 1, 2 e 3 (RGs-598/9/0/ de 53 - respectivamente dos srs. Gualberto Moreira, Pinheiro Júnior e outros) |
| 30/12/1953 |
Parecer n. 3112/53 da CSC favorável ao PL e à emenda n. 1 |
| 30/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda de parecer favorável |
| 31/12/1953 |
Parecer n. 3293/53 da Comissão de Redação |
| 31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2807) pub. D.O. de 15.1.54. Veto Total - Mensagem n. 78-54 pub. DO de 22.1.54 pub. DA de 24.3.54
|
| 02/04/1954 |
Parecer n. 127/54 da CSPC favorável ao Veto |
| 09/04/1954 |
Em discussão foi aprovado o Veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.105 |