Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1475 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1475 / 1953
Ementa Prorroga, até 14 de junho de 1954, o prazo a que se refere a parte final da alínea "c" do artigo 6º. do Decreto-lei n. 14.280, de 10.11.1944
Data de Publicação 27/11/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luciano Nogueira Filho
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.105

Tramitação

Data Descrição
01/12/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
23/12/1953 Parecer n. 2854/53 da CCJ favorável
29/12/1953 Primeira discussão foi encerrada a a votação adiada por falta de número
30/12/1953 Em votação foi aprovado
15/07/1954 Parecer n. 643/54 da COPTC favorável
27/07/1954 Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número
03/08/1954 Em votação foi aprovado
17/09/1954 Parecer n. 1042/54 da Comissão de Redação
06/10/1954 Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número
11/10/1954 Em votação foi aprovado a Redação Final
15/10/1954 À promulgação (Autógrafo n. 2933) pub. D.O. de 16.10.54. Lei n. 2756, de 19.10.54 pub. DO de 21.10.54
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.105
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