01/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 01/09/53. |
07/10/1953 |
Parecer 1812/53 da C.C.J. favorável. |
16/10/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
01/12/1953 |
Parecer 2506/53 da C.O.P.T.C. favorável. |
18/12/1953 |
Parecer 2777/53 da C.F. favorável com emenda. |
29/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado. |
30/12/1953 |
Parecer 3058/53 da C.R. |
31/12/1953 |
Redação final foi aprovado. |
11/01/1954 |
Autógrafo 2720. - D.O. 12/01/54. |
14/01/1954 |
Lei 2583. - D.O. 15/01/54. |
16/01/1954 |
Veto Parcial- Mensagem 14/54. - D.O. 24/03/54. |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembleia. |
14/05/1954 |
Ofício nº 2357/54 ao Sr. Governador. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.093 |