| 01/09/1953 |
Apresentado. - D.O. 01/09/53. |
| 29/09/1953 |
Parecer 1713/53 da C.C.J. favorável. |
| 01/10/1953 |
1ª discussão, foi adiado por 10 dias a requerimento do Deputado Pinheiro Júnior. |
| 28/10/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
| 31/08/1954 |
Parecer 963/54 da C.S.P.C. favorável. |
| 15/10/1954 |
Parecer 1102/54 da C.F. favorável. |
| 25/10/1954 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada, com volta a C. , emenda de 25 assinaturas. ************** Emenda nº 1 RG- 304/54 - Deputado Pinheiro Júnior e outros. |
| 17/06/1955 |
Parecer 893/55 da C.S.P.C. contrário à emenda nº 1. |
| 27/09/1967 |
Mensagem 286/67 do Sr. Governador solicitando a devolução da proposição para reexame da matéria. - D.A. 29/09/67. |
| 28/10/1967 |
Aprovado o pedido de retirada . - D.A. 21/10/67. |
| 31/10/1967 |
Arquivado. |