Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1493 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1493 / 1953
Ementa Excetua da aplicação do disposto no artigo 12 e se parágrafo único, da Lei n. 2382, de 24.12.53, as repartições que em razão da natureza de seus serviços e por motivo de interesse público relevante, não possam prescindir da admissão de novos servidores extranumerários ou, em caso de vaga de funcionário, da substituição dos atualmente existentes
Data de Publicação 01/12/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.105

Tramitação

Data Descrição
03/12/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
21/12/1953 Parecer n. 2788/53 da CCJ favorável
29/12/1953 Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta para 1 sessão Asdrubal da Cunha
30/12/1953 Restaurado
19/03/1954 Segunda discussão foi adiado, com vista p/ 10 dias req. Scalamandré Sobrinho
05/04/1954 Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada em virtude de emendas com 25 assinaturas
05/04/1954 Emendas de ns. 1 a 6 (RGs - 8 a 13 - respectivamente dos srs. Deputados José Miraglia e outros, e Lino de Mattos e outros)
09/04/1954 Parecer n. 183/54 da CSC favorável ao PL e contrário às emendas
17/03/1955 Mensagem n. 91 de 15-3-55 do Governador solicitando a devolução do PL
18/05/1955 Parecer n. 605/55 de relator especial (Arruda Viana) favorável ao pedido de retirada
16/04/1957 Arquivado de acordo com o artigo 305 da Resolução n. 207
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.105
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