11/11/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
21/11/1952 |
Parecer n. 2648/52 da CCJ, favorável |
25/11/1952 |
Primeira discussão foi aprovado e concedido redução de intersticio a requerimento do sr. Narciso Pieroni e outros |
26/11/1952 |
Emenda n. 1 (RG 625/52 - Amaral Furlan) |
27/11/1952 |
Emendas ns. 2 a 14 (RG 367 a 649/52) |
28/11/1952 |
Emenda n. 15 (RG 679/52 - Paula Lima) |
01/12/1952 |
Emenda n. 16 e 17 (RG ns. 710 a 711/52 - Lincoln Feliciano) |
03/12/1952 |
Parecer n. 2890/52 da CFO, s/ emendas |
05/12/1952 |
Segunda discussão foi encerrada e encaminhado a CFO para opinar sobre emenda n. 18 (RG-759/52 - Alberto Andaló e outros) |
09/12/1952 |
Parecer n. 2979/52 da CFO alterando a emenda n. 18 |
10/12/1952 |
Em votação foi aprovado com emenda n. 20 e emenda da CFO |
12/12/1952 |
2ª. Sessão Extraordinária - Parecer n. 3228/52 da Comissão de Redação |
12/12/1952 |
2ª. Sessão Extraordinária - Redação Final foi aprovado em regime de urgência. À promulgação (Autógrafo n. 2205 pub. D.O. de 19.12.52) Lei n. 2013, de 20.12.52 pub. DO de 21.12.52 |
15/09/2017 |
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