| 12/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 12/04/2011 |
| 13/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 26/09/2013 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 30) |
| 27/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 01/04/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 21). |
| 17/06/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 658/2015. |
| 17/06/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 658/2015. |
| 18/06/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 658/2015, para fins de instrução. |