| 13/11/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 27/11/1952 |
Parecer n. 2758/52 da CCJ favorável |
| 04/12/1952 |
Primeira discussão foi aprovado. Concedida redução do prazo de permanência em pauta para 1 sessão a requerimento do sr. Lincoln Feliciano e outros |
| 08/05/1953 |
Ofício n. 5109/53 do sr. Governador em resposta ao Ofício n. 9083/52 com inf. |
| 19/06/1953 |
Parecer n. 687/53 da CEC por novo pronunciamento do Poder Executivo |
| 25/06/1953 |
Ofício n. 3004/53 ao sr. Governador |
| 15/09/1959 |
Arquivado de acordo com a Resolução n. 315/59 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.147 |