Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1057 /1953
Referências
Documento
Número Legislativo
1057 / 1953
Ementa
Obriga a construção de aceiros, em tôrno dos plantios de especies vegetais, desde que os mesmos abrajam uma extensão superior a cinco alqueires.
Data de Publicação
04/09/1953
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ruy De Almeida Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.093
Tramitação
Data
Descrição
04/09/1953
Apresentado. - D.A. 04/09/53.
16/03/1954
Parecer 3337/53 da C.C.J. para pronunciamento do Poder Executivo. - D.O. 16/03/54.
19/03/1954
Ofício 712/54 ao Sr. Governador.
12/07/1955
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.093
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