02/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/05/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaart. 33, III da X CRI. |
16/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/08/2001 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
29/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/09/2001 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação de urgência deste PL. (DA p. 6) |
29/11/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
06/12/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
11/12/2001 |
Enviado à CSP. |
11/12/2001 |
Entrada na CSP |
14/12/2001 |
Distribuído à Deputada Edir Sales |
01/02/2002 |
Enviado à Deputada. |
14/02/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
14/02/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
20/02/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
20/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
22/02/2002 |
Publicados Pareceres nº 34/02, da CCJ-favorável e 35/02, da CSP-favorável, "ad referendum" do plenário.(DA p.7) |
12/03/2002 |
9ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
20/03/2002 |
Ofício nº 1242/2002 entregue na ATL. |
21/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.265 (DA, p.15) |
10/04/2002 |
Publicada a Lei nº 11.100, de 9 de abril de 2002. (DOE p. 2) |
26/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.053 . |