Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1441 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1441 / 1952
Ementa Estende o regime de remuneração prevista no artigo 107, do Decreto-Lei 12.273 de 28.10.41, aos ocupantes dos cargos de avaliador e ajudante de avaliador, da tabela II da PP do quadro da Secretaria da Fazenda e dá outras providências
Data de Publicação 01/12/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.075

Tramitação

Data Descrição
02/12/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
09/12/1952 Parecer n. 2972/52 da CCJ favorável
11/12/1952 Primeira discussão foi aprovado
30/06/1953 Parecer n. 824/53 da CSC favorável
10/07/1953 Parecer n. 943/53 da CF favorável
15/07/1953 2ª. discussão foi encerrado e a votação adiada por falta de número
16/07/1953 Novamente em discussão foi adiado por falta de número
17/07/1953 Segunda discussão foi aprovado
24/07/1953 Parecer n. 1133/53 da Comissão de Redação
31/07/1953 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2345) pub. D.O. de 7.8.53. Lei n. 2242, de 11.8.53 pub. DO de 13.8.53
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.075
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