Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1444 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1444 / 1952
Ementa Cria cargos, fixa a lotação dos cartórios oficializados do fórum da capital e dá outras providências
Data de Publicação 01/12/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, CARTÓRIO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Último andamento 13/05/1954 - Ofício n. 2349/54 do sr. Governador

Tramitação

Data Descrição
02/12/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
08/04/1953 Parecer n. 39/53 da CCJ favorável
15/04/1953 Primeira discussão foi aprovado
17/04/1953 Emenda n. 1 - Alfredo Farhat (RG5-53)
18/04/1953 Emenda n. 2 - Alfredo Farhat (RG n. 6-53)
23/04/1953 Emendas ns. 3 e 4 respectivamente de Paes B. Neto e Fernandes Bértola RG 7 e 8/53
24/04/1953 Emendas ns. 5, 6, 7 e 8 (RG 9, 10, 11, 12/53 - respectivamente) dos srs. Narciso Pieroni, Vicente Paula Lima. Alfredo Farhat e outros e Narciso Pieroni, respectivamente
25/04/1953 Emendas ns. 9 a 11 dos srs. Narciso Pieroni, Conceição Santamaria e Leônidas Camarinha, respectivamente
25/04/1953 Emendas ns. 12 a 14 dos srs. Leônidas Camarinhas e outro
27/04/1953 Emenda n. 15 (RG-20/53 Leonidas Camarinha e outro) e emenda n. 16 RG-21 - Leonidas Camarinha e outro). Emendas de ns. 17 a 25 - RGs 592, 615 a 622/53 respectivamente dos srs. Ruy A. Barbosa e outros (2) - Lincoln Feliciano e outros (1) Romeiro Pereira e outros (1) Pinheiro Júnior e outros (1) Ruy A. Barbosa e outros (1) - Paulo Teixeira de Camargo e outros (1) Narciso Pieroni e outros (1) - Alberto Andaló e outros (1). Todas publicadas no DO de 12.1.54. Isto é as de ns. 17 em diante
28/12/1953 Parecer n. 2916/53 da CESS Justiça favorável ao PL e às emendas ns. 14 e 15. Apresentando ns. 14 e 15. Apresentando emenda ao artigo 6º.
28/12/1953 Parecer n. 3044/53 da CF favorável
30/12/1953 Parecer n. 3261/53 da CSC favorável (DO de 12.1.54)
30/12/1953 Parecer n. 3263/53 da CF favorável (DO 12.1.54)
30/12/1953 Segunda discussão foi aprovado com emendas ns. 8, 14 e 15 (com destaque na emenda 8)
31/12/1953 Parecer n. 3237/53 da Comissão de Redação
31/12/1953 Redação Final foi aprovado
07/01/1954 À promulgação (Autógrafo n. 2782) pub. D.O. de 13.1.54. Lei n. 2602, de 16.1.54, pub. 17.1.54 e veto parcial - Mensagem n. 39/54 pub. DO de 17.1.54, pub. DO de 23.3.54
08/04/1954 Parecer n. 182/54 da CSS da Justiça favorável ao Veto
12/04/1954 Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia
13/05/1954 Ofício n. 2349/54 do sr. Governador
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