| 01/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 01/04/2011 |
| 04/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 27/04/2011 |
Anexado o Projeto de lei 688/2009. |
| 06/06/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 31/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 29). |
| 07/04/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 237/2017, para fins de instrução. |
| 08/04/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 237/2015. |
| 08/04/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 237/2015. |