| 04/12/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 17/04/1953 |
Parecer n. 67/53, do CCJ favorável |
| 22/04/1953 |
1ª. discussão foi adiada por 10 sessões a requerimento do sr. Araripe Serpa |
| 05/05/1953 |
1ª. discussão foi adiada por 3 dias a requerimento do sr. Araripe Serpa |
| 09/06/1953 |
Parecer n. 502/53 da CCJ favorável |
| 12/06/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 05/10/1953 |
Ofício n. 4934/53 ao sr. Governador |
| 28/12/1953 |
Ofício n. 4330 de 7.12.53 do sr. Governador com informações |
| 17/12/1954 |
Parecer n. 2213/54 da CF favorável com emenda |
| 19/01/1955 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da Comissão de Finanças |
| 01/04/1955 |
Mensagem n. 147 de 29.3.55 do sr. Governador solicitando a devolução do PL |
| 11/05/1955 |
Em discussão o pedido de retirada foi rejeitado, segue à Comissão de Redação |
| 01/06/1955 |
Parecer n. 713/55 da Comissão de Redação |
| 21/06/1955 |
Redação Final foi aprovado |
| 30/06/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3259) pub. D.O. de 2.7.55 |
| 08/07/1955 |
Mensagem n. 349, de 7.7.55, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 05/08/1955 |
Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.075 |