| 04/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 04/09/53. |
| 08/09/1953 |
Parecer favorável 1545/53 da C.C.J. |
| 14/09/1953 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida redução de pauta para 1ª sessão à requerimento do Sr. Romeiro Pereira. |
| 15/09/1953 |
Emenda nº 1 (RG 218/53 - Deputado Mendonça Falcão e mais 26 deputados e nº 2 (RG. 220/53 Deputado Narciso Pieroni.) |
| 29/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado com emendas. |
| 30/12/1953 |
Parecer 3162/53 da C.R. |
| 31/12/1953 |
Redação final foi aprovado. |
| 07/01/1954 |
Autógrafo 2691. - D.O. 12/01/54. |
| 13/01/1954 |
Lei 2552. - D.O. 15/01/54. |
| 16/01/1954 |
Veto Parcial - Mensagem 9B/54. - D.O. 24/3/54. |
| 30/03/1954 |
parecer 59/54 da C.C.J. favorável ao veto. |
| 31/03/1954 |
Parecer 71/54 da C.S.P.C. contrário ao veto. |
| 12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembleia. |
| 10/05/1954 |
Ofício nº 2254/54 ao Sr. Governador. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.093 |