13/11/1964 |
Apresentado. D.A. 17/11/64. |
29/04/1965 |
Parecer nº 501/65 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com Emenda - D.A. 01/05/65. |
13/05/1965 |
Aprovado em primeira discussão com Emenda - D.A. 19/05/65. |
12/08/1965 |
Parecer nº 1896/65 da Comissão de Educação e Cultura - favorável - D.A. 14/08/65. |
27/08/1965 |
Parecer nº 2173/65 da Comissão de Finanças - favorável com Emenda - D.A. 31/08/65. |
12/11/1965 |
Aprovado em segunda discussão com Emenda - D.A. 31/08/65. |
23/11/1965 |
Parecer nº 3615/65 da Comissão de Redação - D.A. 25/11/65. |
03/12/1965 |
Autógrafo nº 10356/65 - D.A. 07/12/65. |
13/12/1965 |
Lei nº 9179/65 - D.O. de 14/12/65. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.091 |