Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1077 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1077 / 1953
Ementa Mensagem 155/53:- Cria no Quadro da Justiça 12 (doze) cargos de promotor substitutivo, com vencimentos mensais de Cr$ 7.500,00 e reorganiza a Secretaria do Ministério Público.
Data de Publicação 08/09/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, SECRETARIA DA JUSTIÇA
Etapa Atual Último andamento 13/11/1953 - 1ª discussão foi retirado da Ordem do Dia, a requerimento do Deputado Péricles Rolin, a fim de ser feita inversão do apensamento. ***************** Inversão de apensamento.************** Apensado ao P.L. nº 1521/52.

Tramitação

Data Descrição
08/09/1953 Apresentado. - D.A. 08/09/53.
01/10/1953 Parecer 1747/53 da C.F. pelo pronunciamento das C.S.C. e C.C.J.
28/10/1953 Parecer 2085/53 da C.C.J. favorável. **************** Apenso a êste o P.L. 1521/52
13/11/1953 1ª discussão foi retirado da Ordem do Dia, a requerimento do Deputado Péricles Rolin, a fim de ser feita inversão do apensamento. ***************** Inversão de apensamento.************** Apensado ao P.L. nº 1521/52.
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