09/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 09/09/53. |
02/10/1953 |
Parecer favorável º 1779/53 da C.C.J. |
07/10/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
05/11/1953 |
Parecer 2179/53 da C.E.C. favorável. |
13/11/1953 |
2ª discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento do Deputado Padre Calasans. |
01/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado. |
09/12/1953 |
Parecer 2657/53 da C.R. |
16/12/1953 |
Redação final foi aprovado. |
29/12/1953 |
Autógrafo 2578. - D.O. 30/12/53. |
05/01/1954 |
Lei 2487. - D.O. 06/01/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.094 |