| 04/12/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 10/12/1952 |
Ofício n. 8816/52 ao sr. Governador |
| 27/04/1953 |
Ofício n. 4490/53 do sr. Governador com inf. da Secretaria da Educação |
| 04/08/1953 |
Parecer n. 1250/53 da CCJ favorável |
| 10/08/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 30/11/1954 |
Parecer n. 1612/54 da CEC favorável com substitutivo |
| 13/12/1954 |
Parecer n. 2070/54 da CF favorável |
| 19/01/1955 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CEC |
| 13/04/1955 |
Parecer n. 412/55 da Comissão de Redação |
| 05/05/1955 |
Redação Final foi aprovado |
| 13/05/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3173 pub. D.O. de 14.5.55). Lei n. 2986, de 21.5.55 pub. DO de 22.5.55 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.076 |