Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1525 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1525 / 1952
Ementa Dispõe sobre derrogação do artigo 17 e seu parágrafo único do Decreto-lei n. 13.192, de 19.1.43, que dispõe sobre arrecadação judicial de dívidas do Hospital das Clínicas por intermédio da Procuradoria Fiscal
Data de Publicação 11/12/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.076

Tramitação

Data Descrição
12/12/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
17/04/1953 Parecer n. 84/53 da CCJ favorável
20/04/1953 Parecer n. 309/53 da CFO favorável
23/04/1953 Primeira discussão foi aprovado
25/05/1953 Segunda discussão foi adiado e a votação encerrada por falta de número
26/05/1953 Novamente em segunda discussão foi aprovado
29/05/1953 Parecer n. 399/53 da Comissão de Redação
02/06/1953 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2260) pub. D.O. de 12.6.53. Lei n. 2148, de 16.6.53 ¿ pub. DO de 18.6.53
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.076
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