Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0572 /2001

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0572 / 2001
Ementa Indica ao Exmo. Sr.Procurador-Geral de Justiça do Estado a anulação da Resolução nº 105/2000, da Secretaria da Educação do Estado, especialmente pela propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar.
Data de Publicação 04/05/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, JUSTIÇA, LIMINAR, PROCURADOR GERAL, RESOLUÇÃO ESTADUAL 105/2000, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.057

Tramitação

Data Descrição
04/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
16/05/2001 Expedido Of. SGP nº 3176/2001, dirigido ao Digníssimo Procurador-Geral de Justiça, encaminhando esta Indicação
21/05/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05772/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.057

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/05/2001 Avulso 000572  
2 07/05/2001 Ofício 003176  
Total: 2 ocorrência(s)
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