| 03/07/1957 |
Apresentado. |
| 04/09/1957 |
Parecer nº 2586/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
| 04/09/1957 |
Parecer nº 2587/57 - favorável. |
| 18/09/1957 |
Em discussão única foi aprovado. |
| 01/10/1957 |
Parecer nº 3078/57 da Comissão de Redação. |
| 18/10/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº 4681) - publicado no D.O. de 20/10/57. |
| 28/10/1957 |
Mensagem nº 432, de 26/10/57, do Senhor Governador vetando totalmente o Projeto. |
| 14/11/1957 |
Parecer nº 3731/57 da Comissão de Finanças - favorável ao Veto. |
| 25/11/1957 |
Em discussão foi aprovado o Veto (55ª Sessão Extraordinária). |
| 15/09/2017 |
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