| 03/07/1957 |
Apresentado. |
| 17/07/1958 |
Parecer nº 1259/58 do Senhor Deputado Guilherme Gomes, Relator Especial - favorável com Emenda. |
| 09/04/1959 |
Em primeira discussão foi aprovado com Emenda. |
| 12/05/1959 |
Parecer nº 331/59 da Comissão de Redação, entrosando Emenda. |
| 18/04/1961 |
Parecer nº 282/61 da Comissão de Finanças - favorável - D.A. 20/04/61. |
| 17/10/1963 |
ARQUIVADO. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.060 |