| 03/07/1957 |
Apresentado. |
| 06/08/1957 |
Parecer nº 1898/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
| 20/08/1957 |
Em primeira discussão foi adiado por cinco sessões a Requerimento do Senhor Deputado Antônio Mastrocola. |
| 23/05/1962 |
Aprovado em primeira discussão - D.A. 25/05/62. |
| 20/08/1962 |
Parecer nº 1710 da Comissão de Educação e Cultura - favorável com Emenda - D.A. 22/08/62. |
| 14/04/1964 |
ARQUIVADO. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.060 |