Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1583 /1950
Referências
Documento
Número Legislativo
1583 / 1950
Ementa
Cria mais uma vara privativa dos feitos da Fazenda Estadual, com a denominação de 5ª. Vara Privativa dos Feitos da Fazenda Estadual
Data de Publicação
28/11/1950
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Baptista de Carvalho
Apoiador(es)
Indexadores
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Etapa Atual
Último andamento 07/10/1953 - Retirado pelo autor (despacho tardio da ATM)
Tramitação
Data
Descrição
28/11/1950
Apresentado e considerado objeto de deliberação
16/07/1951
Parecer n. 1428/51 da CCJ contrário
25/07/1951
Primeira discussão foi retirado a requerimento do autor
07/10/1953
Retirado pelo autor (despacho tardio da ATM)
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