Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1109 /1953
Referências
Documento
Número Legislativo
1109 / 1953
Ementa
Aplicado aos cargos de Oficial de Justiça, do Quadro da Justiça, o disposto no artigo 1º, inciso I, e no artigo 5º da lei nº 1855, de 28 de aetembro de 1952. (Elevação de 3 letras).
Data de Publicação
15/09/1953
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jayme de Almeida Pinto
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 05/11/1953 - Foi apresentado a Indicação nº 1551/53 em substituição.
Tramitação
Data
Descrição
15/09/1953
Apresentado. - D.A. 15/09/53.
15/10/1953
Parecer 1932/53 da C.C.J pela transformação em Indicação.
28/10/1953
1ª discussão foi retirado. Encaminhado como Indicação.
05/11/1953
Foi apresentado a Indicação nº 1551/53 em substituição.
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