15/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 15/09/53. |
29/09/1953 |
Parecer 1716/53 da C.C.J. favorável. |
06/10/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
18/12/1953 |
Parecer 2756/53 da C.A.S. favorável. |
22/12/1953 |
Parecer 2840/53 da C.F. favorável. |
30/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado. |
31/12/1953 |
Parecer 3315/53 da C.R. |
31/12/1953 |
Redação final foi aprovado. |
14/01/1954 |
Autógrafo 2754. - D.O. 15/01/54. |
20/01/1954 |
Lei n. 2619/54 D.O 21/01/54 e Veto Mensagem 54-54. - D.O. 24/03/54. |
30/03/1954 |
Parecer 60/54 da C.C.J. favorável ao veto. |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembleia. |
10/05/1954 |
Ofício nº 2249/54ao Sr. Governador. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.095 |