| 03/07/1957 |
Apresentado. |
| 26/06/1958 |
RESTAURADO. |
| 17/07/1958 |
Parecer nº 1260/58 do Senhor Deputado Guilherme Gomes, Relator Especial - favorável. |
| 21/10/1958 |
Adiada a primeira discussão. |
| 16/11/1961 |
Aprovado em primeira discussão - D.A. 18/11/61. |
| 27/03/1962 |
Parecer nº 184/62 da Comissão de Assistência Social - favorável com Emenda - D.A. 29/03/62. |
| 14/05/1962 |
Parecer nº 618/62 da Comissão de Finanças - favorável - D.A. 16/05/62. |
| 30/08/1962 |
Aprovada em segunda discussão com Emenda - D.A. 01/09/62. |
| 23/10/1962 |
Parecer nº 2840/62 da Comissão de Redação. |
| 13/11/1962 |
Autógrafo nº 8228/62. |
| 18/11/1962 |
Mensagem nº 444/62 do Senhor Governador com Veto Total - D.A. 21/11/62. |
| 14/03/1963 |
Mantido o Veto por decurso de prazo. |
| 01/04/1963 |
ARQUIVADO. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.061 |