Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1123 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1123 / 1953
Ementa Faculta a inscrição no concurso de ingresso para provimento no cargo, de vice-diretor de estabelecimento de ensino secundário, a todo secretário de estabelecimento de ensino secundário que tenha exercido, por qualquer forma, as funções de diretor ou vice-diretor.
Data de Publicação 18/09/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Mendonça Falcão
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.095

Tramitação

Data Descrição
18/09/1953 Apresentado. - D.A. 18/09/53.
09/10/1953 Parecer 1886/53 da C.C.J. favorável.
20/10/1953 1ª discussão foi aprovado.
23/10/1953 Emendas de nºs 1,2 e 3 RGs. 263/264 e 265/53 - Deputada Conceição Santamaria, José Fernandes Bértola e Luiz Augusto de Oliveira, respectivamente.
28/10/1953 Emenda nº 4 (RG. 277/53 - Deputado Pinheiro Junior).
04/12/1953 Parecer 2622/53 da C.E.C. com substitutivo.
18/12/1953 2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.E.C.
23/12/1953 Parecer 2881/53 da C.R.
30/12/1953 Redação final foi aprovado.
12/01/1954 Autógrafo 2631. - D.O. 13/01/54.
20/01/1954 Lei 2642/54 Veto Parcial. - D.O. 21/014/54.********************* Mensagem nº 43/54 Veto Parcial. - D.A. 24/03/54.
01/04/1954 Parecer 112/54 da C.E.C. favorável ao veto.
12/04/1954 Veto acolhido pelo solêncio da Assembleia.
14/05/1954 Ofício nº 2353/54 ao Sr. Governador.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.095
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