10/09/1957 |
Apresentado |
20/12/1957 |
Parecer 4671/57 da CCJ, favorável c/substitutivo ;
Parecer 4672/57 da CF, favorável ao substitutivo. |
26/12/1957 |
Foi encerrado em discussão única e a votação adiada por falta de número. |
27/12/1957 |
Em votação foi aprovado o substitutivo |
02/01/1958 |
Parecer 34/58 da C.Redação |
13/01/1958 |
À promulgação (Autógrafo 5083) DO 14/01/58 |
14/01/1958 |
Lei 4640 - DO 16/01/58 |
17/01/1958 |
Retificação da Lei nº 4.640/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.073 |