| 27/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg.09 |
| 01/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (579) |
| 09/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões ( 731) |
| 10/04/1997 |
Entrada na CCJ |
| 15/05/1997 |
Publicado o requerimento do autor solicitando Relator Especial |
| 15/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 16/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial designado (s/n) |
| 16/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1920) |
| 16/05/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Erasmo Dias |
| 22/05/1997 |
Entrada na CTC |
| 26/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1749) |
| 06/08/1997 |
Publicados o Parecere nº 1272/97, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 1273/97, da Comissão de Transportes e Comunicações |
| 21/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1684) |
| 21/08/1997 |
47ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 21/08/1997 |
Enviado ao Protocolodas Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (1992) |
| 29/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1801) |
| 02/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2163) |
| 03/09/1997 |
Recebido do GAbinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 05/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2212) |
| 09/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.679 |
| 25/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9.768, de 24/9/97 |
| 10/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2901 I) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (032) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.038 |