05/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 05/04/2011 |
06/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
15/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/04/2011 |
Anexado o Projeto de lei 723/2010. |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
08/06/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
30/09/2011 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
07/10/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
26/10/2011 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
09/11/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
17/08/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
31/08/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
23/08/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
13/09/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/09/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/09/2013 |
Publicado parecer nº 1563, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22) |
24/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 18/09/2013. (DA. pág. 22) |
24/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/09/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
09/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 09/10/2013 - prazo para sanção: 30/10/2013. |
10/10/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.381 (DA p. 26) |
10/10/2013 |
Aguardando Sanção. |
31/10/2013 |
Publicada a lei nº 15.189, de 30 de outubro de 2013. (DOE I pág. 01). |
04/11/2013 |
Arquive-se. |
08/11/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.044 |