| 04/07/1957 |
Apresentado. |
| 26/07/1957 |
1ª discussão encerrada e a votação adiada, por falta de número. |
| 31/07/1957 |
Em votação, foi aprovado. |
| 16/08/1957 |
Parecer nº 2135/57 d C.Educação e Cultura, favorável. |
| 18/09/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
| 03/10/1957 |
Parecer nº 3139/57, da C.Redação. |
| 22/10/1957 |
Autógrafo nº 4705/57, publicado no D.O. de 23/10/57. |
| 30/10/1957 |
Lei nº 4321/57, publicada no D.O. de 31/10/57. |
| 22/11/1957 |
Publicada a retificação. |
| 15/09/2017 |
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