| 27/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg.08 |
| 01/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/04/1997 |
Publicada retificação do PL |
| 07/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (579) |
| 09/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (731) |
| 10/04/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/05/1997 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 30/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº) |
| 03/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3043) |
| 04/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2205 e 2206, de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, respectivamente |
| 05/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2509) |
| 05/11/1997 |
Aprovado, com emenda, no decorrer da 77ª Sessão Extraordinária |
| 06/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (3108) |
| 15/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2364, de 1997, da Comissão de Redação |
| 17/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/11/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 19/11/1997 |
Recebido do DOL para apor despacho de "Elabore-se o Autógrafo" (2659) |
| 19/11/1997 |
Devolvido ao DOL para elaboração do Autógrafo (3279) |
| 20/11/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura (2674) |
| 21/11/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3317) |
| 26/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição (s/n) |
| 27/11/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação e expedição do Autógrafo (3406) |
| 28/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.829/97 |
| 11/12/1997 |
Publicada a Lei nº 9877, de 10/12/97 |
| 10/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (76) |
| 11/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (152) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.046 |