| 13/04/1956 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 10/05/1957 |
Parecer n. 485/57 da CCJ, favorável |
| 16/05/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 06/06/1957 |
Parecer n. 682/27 da CEC, favorável |
| 03/07/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 10/07/1957 |
Parecer n. 1303/57 da Comissão de Redação |
| 26/07/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4371) pub. D.O. de 27.7.57. Lei n. 3987, de 30.7.57 pub. DO de 31.7.57 |
| 31/07/1957 |
Mensagem n. 309, de 30.7.57, do Governador vetando parcialmente o projeto |
| 27/08/1957 |
Em discussão o veto, foi aprovado com destaque da frase "ao departamento de educação". Lei n. 4.098, de 2.9.57, promulgada pela Assembléia, DO de 3.9.57 |
| 15/09/2017 |
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