| 21/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 21/09/53. |
| 29/10/1953 |
Mensagem 205/53 do Sr. Governador apresentando emendas. - D.O. 30/10/53. |
| 20/05/1954 |
Parecer 328/54 da C.C.J. favorável. |
| 01/06/1954 |
1ª discussão foi adiado, com vista ao Deputado Vicente Botta, por 5 sessões. |
| 22/06/1954 |
1ª Sessão Extra 1ª discussão foi aprovado. |
| 28/06/1954 |
Emenda nº 1 (RG. 69/54 - Deputado Augusto Amaral). |
| 07/07/1954 |
Eemndas nºs 2,3 e 4 RGs. 73/74/75/54 - Deputado Abreu Sodré. |
| 17/03/1955 |
Mensagem nº 98/55 do Sr. Governador, tornando sem efeito a mensagem nº 205/53. |