Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 17 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 17 / 2011
Ementa Cria a Microrregião Circuito das Águas e o Conselho de Desenvolvimento da Microrregião Circuito das Águas e autoriza o Poder Executivo a constituir o Fundo de Desenvolvimento da Microrregião Circuito das Águas.
Data de Publicação 06/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUAS DE LINDÓIA (MUNICÍPIO), AMPARO (MUNICÍPIO), CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO, ITAPIRA (MUNICÍPIO), LINDÓIA (MUNICÍPIO), MONTE ALEGRE DO SUL (MUNICÍPIO), REGIÃO ADMINISTRATIVA, SERRA NEGRA (MUNICÍPIO), SOCORRO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003

Tramitação

Data Descrição
06/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 06/04/2011
07/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana.
16/06/2011 Devolvido do Relator Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando informações complementares a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional.
29/06/2011 Enviado Ofício SGP nº 2860/11 ao Sr. Governador, encaminhando avulso, visando obter a manifestação da Secretaria de Economia e Planejamento acerca da criação da Microrregião Circuito das Águas e do Conselho de Desenvolvimento da Microrregião Circuito das Águas.
29/06/2011 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 25).
26/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. Alencar Santana Braga  
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