02/08/1957 |
Apresentado. |
31/10/1957 |
Parecer nº 3499/57 do Senhor Deputado Nunes Ferreira de Relator Especial - favorável. |
19/11/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
12/12/1957 |
Parecer nº 4376/57 da Comissão de Educação e Cultura - favorável. |
12/12/1957 |
Parecer nº 4377/57 da Comissão de Finanças - favorável com Emenda. |
16/12/1957 |
Em segunda discussão foi aprovado com Emenda da Comissão de Finanças. |
20/12/1957 |
Parecer nº 4654/57 da Comissão de Redação. |
30/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº 5040/57) - publicado no D.O. de 04/01/58. |
06/01/1958 |
Mensagem nº 06, de 03/01/58 do Senhor Governador vetando totalmente o Projeto de Lei. |
07/04/1958 |
Em discussão o Veto foi encerrado e a votação adiada por falta de número. |
08/04/1958 |
Em votação foi rejeitado o Veto. Lei nº 4686/58 de 11/04/58 - publicada no D.O. de 12/04/58 - Promulgada pela ASSEMBLÉIA. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.066 |