| 23/04/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 04/05/1953 |
Ofício n. 1755 ao sr. Governador |
| 23/12/1953 |
Ofício n. 1377/53 do sr. Governador com informações |
| 23/12/1953 |
Parecer n. 2889/53 da CCJ favorável |
| 28/12/1953 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 29/12/1953 |
Em votação foi aprovado com red. de pauta |
| 30/12/1953 |
Parecer n. 3374/53 da CEC favorável (DO de 14.1.54). Parecer n. 3375/53 da CF favorável (DO de 14.1.54) |
| 30/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 31/12/1953 |
Parecer n. 3209/53 da Comissão de Redação |
| 13/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2716) pub. D.O. de 14.1.54. Veto Total - Mensagem n. 57/54 pub. DO de 21.1.54 pub. DA de 23.3.54 |
| 01/04/1954 |
Parecer n. 110/54 da CEC favorável ao veto |
| 12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia |
| 06/05/1954 |
Ofício n. 2084/54 ao sr. Governador |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.078 |