11/07/1957 |
Apresentado. |
04/09/1957 |
Parecer nº 2556/57 da C.C.J., favorável. |
19/09/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
28/05/1958 |
Parecer nº 662/58, do Deputado Cunha Ferraz, Relator Especial, favorável. |
28/05/1958 |
Parecer nº 663/58 da C.Finanças, favorável. |
25/11/1958 |
2ª discussão encerrada e a votação adiada, por falta de número. |
01/12/1958 |
Em votação, foi aprovado. |
09/12/1958 |
Parecer nº 3102/58, da C.Redação. |
19/12/1958 |
Autógrafo nº 5513/58, publicado no D.O. 23/12/58. |
26/12/1958 |
Lei nº 5073/58, publicado no D.O. de 28/12/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.062 |