11/07/1957 |
Apresentado. |
04/12/1957 |
Parecer nº 4148/57 da C.C.J., favorável. |
17/11/1958 |
Aprovado em 1ª discussão. |
29/05/1959 |
Parecer nº 673/59 da C.Educação e Cultura, favorável. |
29/05/1959 |
Parecer nº 674/59 da C.Finanças, favorável. |
28/03/1960 |
Aprovado em 2ª discussão. |
10/04/1960 |
Parecer nº 143/60, da C.Redação. |
02/05/1960 |
Autógrafo nº 6087/60. |
05/05/1960 |
Lei nº 5626/60, publicada no D.O. de 07/05/60. |
09/05/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.062 |